O Rio Grande do Sul, representado pelo governador Tarso Genro e 49 municípios, entre os quais Canoas, representados pelos prefeitos, assinaram na tarde desta terça-feira, em Canoas, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O evento, que teve a participação de centenas de pessoas, ocorreu em frente à Casa das Mulheres da Paz, no bairro Guajuviras. No final de 2009, 105 municípios gaúchos assinaram o termo de cooperação técnica para aderir ao Pacto, como parte da programação do Fórum Estadual sobre Políticas para as Mulheres, em Porto Alegre. A formalização do termo aditivo, no entanto, dependia da adesão do Estado. Os demais receberão o documento para assinatura posterior. Referência Em sua manifestação, Tarso afirmou que o Rio Grande do Sul estava devendo essa atitude ao país “e foi preciso um homem assumir o governo para fazê-lo”. Destacou, ainda, que a experiência do Pronasci no Guajuviras é referência nacional e, por isso, o bairro tem uma grande responsabilidade, especialmente pela prática das Mulheres da Paz. O prefeito Jairo Jorge lembrou que o governador havia prometido, na campanha, assinar o Pacto naquele local, o que foi cumprido “para orgulho de todos os gaúchos e gaúchas”. Ele relacionou o avanço da representatividade feminina na política, citando o exemplo da eleição da presidente Dilma Roussef, mas observou que há muito espaço a ser conquistado. O prefeito comentou que não só as fogueiras calaram as mulheres, mas também a violência no silêncio dos lares. Para a ministra chefe a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, os números da violência contra as mulheres no RS são significativos e “não coerentes com o seu desenvolvimento econômico e social”. Ela acredita que se o Pacto fosse firmado antes, as vidas de muitas gaúchas poderiam ser poupadas. Assim como todas as autoridades que se manifestam, Iriny defendeu a ampliação das redes que atuam na prevenção à violência e no cuidado às vítimas. Participaram do evento, entre outras autoridades, a secretária de Políticas para as Mulheres do RS, Márcia Santana; a vice-prefeita Beth Colombo, a representante da Assembleia Legislativa, deputada Ana Affonso, representantes do Judiciário, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, as primeiras-damas do Estado, Sandra Genro, e de Canoas, Thais Pena, vereadores, deputados, líderes comunitários e integrantes de entidades de mulheres. A cantora canoense Luciane Milan interpretou os hinos nacional e Rio-grandense. Políticas Conforme a Secretaria de Políticas para Mulheres e a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o enfrentamento dessa violência “requer não só uma percepção multidimensional do fenômeno, como também a convicção de que para superá-lo é preciso investir no desenvolvimento de políticas que acelerem a redução das desigualdades entre homens e mulheres”. O conceito central da política é a integração dos serviços nas áreas de saúde, segurança, educação, assistência social, cultura e justiça, de forma a permitir às mulheres romperem com o ciclo da violência e terem autonomia econômica, financeira e social dirimindo a pobreza e a pobreza extrema. As secretarias reforçam que é fundamental envolver toda a sociedade na busca de soluções para eliminar a violência contra as mulheres. Por isso, deve-se investir em ações preventivas e educativas que modifiquem comportamentos e padrões culturais machistas. O que é o Pacto O Pacto consolida a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; aprofunda a implementação da Lei Maria da Penha; fortalece o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes e ao tráfico de mulheres; promove os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e os direitos humanos das mulheres em situação de prisão; e promove a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais, regionais e de deficiência, dando especial ênfase para aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, buscando reduzir a pobreza e a pobreza extrema. Políticas em Canoas Desde 2009, quando foi criada a Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres, Canoas desenvolve uma série de ações para enfrentar a violência contra a mulher. Cerca de 100 agentes comunitários – servidores das secretarias da Saúde e do Desenvolvimento Social e Polícia Civil, entre outros, foram capacitados para atuar no atendimento às vítimas. Constantemente, a Coordenadoria realiza ações de divulgação da Lei Maria da Penha O projeto Mulheres da Paz, é desenvolvido no bairro Guajuviras pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania. É destinado a mulheres com renda familiar de até dois salários mínimos e que, preferencialmente, tenham parentesco ou pertençam às redes sociais dos jovens atendidos pelo Pronasci. Pelo menos 107 mulheres tiveram curso de cinco meses e foram capacitadas em temas como direitos humanos, mediação de conflitos, juventude, acesso à Justiça, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Maria da Penha, além de aulas de informática. Elas atuam em suas comunidades e redes de parentesco, com o objetivo de contribuir com a redução da violência. Mulher vítima no RS e em Canoas (ocorrências policiais registradas) Rio Grande do Sul Não se aplica Lei Maria da Penha 2009 – 262.301 2010 – 256.841 2011 – 65.228 Total 583.370 Não solicitada aplicação da Lei 2009 – 44.319 2010 – 45.750 2011 – 13.059 Total – 103.128 Solicitada aplicação da Lei 2009 – 41.716 2010 – 44.511 2011 – 13.621 Total 2009 – 348.336 2010 – 347.102 2011 – 90.908 Canoas Não se aplica Lei Maria da Penha 2009 – 7.444 2010 – 6.917 2011 – 1.816 Total - 16.177 Não solicitada aplicação da Lei 2009 – 1.840 2010 – 2.008 2011 – 571 Total – 4.419 Solicitada aplicação da Lei 2009 – 960 2010 – 1.070 2011 – 333 Total – 2.363 Total 2009 – 10.244 2010 – 9.995 2011 – 2.720 Fonte: Secretaria de Segurança Pública do RS Dados de 2011 – apurados até 12 de abril Eloá da Rosa e Taís Dalri |
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